Dia Nacional de Apoio à Adoção

IMG-20150522-WA0028Hoje, 25 de maio, comemoramos o Dia Nacional de Apoio à Adoção. Esta data foi criada em 1996 durante o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, em Rio Claro, interior de São Paulo. Durante o evento, os grupos elegeram o dia 25 de maio como o Dia Nacional da Adoção. Seis anos depois, em 09 de maio de 2002, a lei foi sancionada sob o nº 10.447.

Desde a sua criação, a data é comemorada em todo o país pelos militantes da causa, para celebrar e refletir sobre a adoção de crianças. A adoção é uma realidade social que se concretiza através de ato jurídico, no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado.

Com a Constituição de 1988, ficou determinado que os filhos adotivos terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designação de discriminação relativa à filiação, o que significa que os filhos adotivos e consanguíneos terão os mesmos direitos.

O Cadastro Nacional de Adoção – CNA, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos – CNCA e o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei – CNACL, foram criados através de Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e visam assegurar os direitos de crianças e adolescentes preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente, com as alterações trazidas pela Lei 12.010/2009. Encontram-se hospedados no site do CNJ, cujo endereço eletrônico é www.cnj.jus.br.

Toda criança tem direito a uma família. Adoção é uma atitude, é entrega e é amor, que devem se renovar como um eterno juramento diário.

Paz e Bem!