Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva

“Quem eu seria se pudesse ser?”. Essa reflexão, título de uma publicação italiana, traduz as consequências de uma política educacional segregadora, que trabalhava com a representação de que o educando com deficiência era “uma eterna criança, ou um eterno doente que deve ser assistido e reabilitado” (Montobbio, 2007). Essa visão inviabilizou sonhos e projetos de futuro para muitos jovens com deficiência no Brasil e no mundo, pois negou o direito a uma educação para todos e a possibilidade de participação social, ao manter a institucionalização em escolas ou classes especiais.

A exclusão das pessoas com deficiência não foi restrita apenas ao ambiente escolar, mas também ao cultural, político e econômico, revelando um processo histórico de hierarquização social em que as diferenças foram tratadas como inferioridade, sem valor social e de forma desigual na garantia de direitos e de cidadania. A ruptura com o paradigma da segregação vem se concretizando nas últimas décadas, principalmente a partir de 1988, quando a Constituição Federal elegeu como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art.1), garantindo o direito à igualdade, e tendo como um dos seus objetivos fundamentais a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art.3, Inciso IV).

Ao ratificar a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a legislação brasileira garante um sistema educacional inclusivo, em todos os níveis, assegurando ”o pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana”. (Brasil, 2010).
Apesar dos avanços legais, ainda há muitos desafios para a efetivação dos direitos das crianças e jovens com deficiência à educação inclusiva, dentre eles está a superação dos paradigmas educacionais centrados na acumulação do saber e da homogeneidade, para “a partir do reconhecimento e valorização da diversidade como fator de enriquecimento do processo educacional provocar mudanças na escola e na formação docente, propondo uma reestruturação da escola que beneficie a todos os alunos” (Mantoan, 2008).
O ingresso na escola regular para muitos estudantes e suas famílias é a superação, muitas vezes, das barreiras atitudinais, de enfrentar a discriminação e o preconceito. Porém, para garantir a permanência, outras barreiras deverão ser identificadas e superadas por meio de práticas colaborativas, significativas e contextualizadas em sala de aula, a reorganização dos espaços e tempos escolares, o desenvolvimento de uma cultura que conviva com a diferença e a oferta do atendimento educacional especializado como subsídio aos alunos, professores e familiares.

A Educação inclusiva é uma garantia de direitos, mas além do direito, como afirmava Hanna Arendt, “é o ponto em que decidimos se amamos as nossas crianças o bastante para não expulsá-las de nosso mundo e abandoná-las a seus próprios recursos, e tampouco arrancar de suas mãos a oportunidade de empreender alguma coisa nova e imprevista para nós, preparando-as, em vez disso, com antecedência, para a tarefa de renovar um mundo comum”.
Texto da Coordenadora da Educação Inclusiva no Instituto Dom Barreto – Viviane Faria.